Esclarecimento jurídico

Terça-feira, 1/07/2008

Para que não pairem dúvidas com relação decisão da juíza Betânia Figueiredo Pessoa, da 20ª ZE (Zona Eleitoral), contra o blog, convém alguns esclarecimentos:

1º) Trata-se de uma liminar, solicitada pelo DEM no bojo de uma representação eleitoral contra o blog. Portanto, tem efeito temporário. A juíza, a qualquer momento, pode suspender os efeitos da mordaça. Ou então mantê-la.

2º) O signatário do blog foi notificado pela juíza a apresentar defesa, bem como o Ministério Público Eleitoral para se pronunciar sobre o caso;

3º) O mérito da representação eleitoral ainda não foi julgado. Não houve ainda sentença. Portanto, o blog não foi condenado. Poderá sê-lo, se assim a juíza entender. Neste caso, pode-se recorrer à 2ª instância.



Escola da Gente

A construtora Arte em Pedra acaba de ganhar mais um servicinho (com dispensa de licitação), na valor de R$ 200 mil, da Prefeitura de Santarém.

Veja a íntegra do extrato de licitação no Ler mais, abaixo.

A bolada a ser embolsada pela empresa é por conta da construção de uma escola na região do Lago Grande.

A Arte em Pedra não é um fornecedor qualquer do governo Maria do Carmo (PT). Pertence ao concunhado da prefeita.

Essa não é a 1ª licitação abocanhada pela construtora.

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Herança tucano-democrata

Mais um comentário ao post Não quer calar. Desta vez do leitor que se assina Paracelso:

Que tal debitar na conta da aliança tucano-democrata que por 12 longos anos fizeram da Secretaria de Saúde do Estado um verdadeiro balcão de negócios, enriquecendo secretários, empresas de fachada, filho de governador ‘et al’ de um lado, enquanto a saúde pública do Estado era sucateada, de outro.

O atual governo acaba assumindo um ônus por pura inabilidade. Deveria ter feito um diagnóstico e denunciado a público o estado em que recebeu a máquina pública e, em seguida, usar a propaganda institucional para informar à população o que, de fato, está fazendo para mudar o quadro encontrado.

Quado viessem à tona problemas como esse e como o caso de Abaetetuba, a opinião pública teria consciência de que são resultados de décadas de abandono, ao mesmo tempo em que poderiam avaliar o que está sendo feito para corrigir o rumo.

Parece haver uma desarticulação interna no governo do PT/PMDB e a Secom está sendo incompetente.



Resolução que restrige crédito a desmatadores passa a vigorar

Da Agência Brasil:

Começa a valer hoje, 1°, a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que determina a restrição de crédito a proprietários rurais do bioma amazônico que não cumprirem critérios ambientais. A restrição na liberação de crédito para a safra 2008/2009 deverá ser executada por instituições financeiras públicas e privadas.

A resolução condiciona a liberação de crédito agrícola à apresentação, pelos produtores, do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) vigente e certificado, certidão ou licença ambiental do imóvel onde será implantado o projeto a ser financiado e declaração de que inexistem embargos de uso econômico de áreas desmatadas ilegalmente na propriedade.

A medida, anunciada em fevereiro, causou polêmica entre a então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e os governadores de Mato Grosso, Blairo Maggi, e de Rondônia, Ivo Cassol, contrários à mudança nas regras de concessão de crédito.

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Definidas as alianças para ganhar espaço na Câmara

Definidas as alianças partidárias em Santarém para a disputa das eleições proporcionais (vereador). Há 14 vagas em jogo.

Apenas 3 partidos - PDT, PMDB e PSOL - decidiram entrar na briga por votos em 2008 sem coligar com ninguém. Os demais vão à luta aliançados desta forma:

1º grupo: PT-PR

2º grupo: PMN-PSB-PPS-PRB

3º grupo: PP-PTB-PSC-PCdoB

4º grupo: PSDB-PSDC

5º grupo: DEM-PV

PDT, PMDB e PSOL, de acordo com a legislação eleitoral e o nº de vagas na Câmara Municipal de Santarém, podem lançar até 21 candidatos a vereador, sendo que 30% desse total terá que ser, obrigatoriamente, mulher.

Para os partidos coligados, o total de candidatos é até 28, respeitando-se o percentual mínimo de 30% de mulheres.



Eleito novo presidente do Sinprosan

Iracildo Pereira, candidato da situação, foi eleito ontem presidente do Sinprosan, num pleito que computou apenas 177 votos.

O Sinprosan é o sindicato que congrega os trabalhadores da área de educação no município de Santarém.

O vitorioso obteve 88 votos - 32 a mais do que a 2ª colocada, a professora Fátima Rebouças.

A posse de Iracildo será no sábado, dia 5. Ele ficará à frente da categoria nos próximos 3 anos.



Somos todos culpados

Do leitor Antenor Giovannini, sobre o post Não quer calar:

Caro Jeso,

Partidos são apenas letrinhas e, como já foi dito, formam apenas uma bela sopa. Os interesses são apenas eleitoreiros e quando ocorre uma tragédia dessa proporção ninguém assume.

Observe que não vem ninguém a público e simplesmente assume. Mas a grande realidade, Jeso, é que todos nós somos culpados. Por aceitarmos todo esse engodo que se transformou nossa politica nacional, por aceitarmos pessoas, sejam atuais, sejam de um passado recente, sem qualquer compromisso com os cidadãos, sem compromisso com sua comunidade, sua região.

Invariavelmente, são ações imediatistas, ou de quebra-galho, ou de emergência. Nada planejado, nada em cima de um plano de ação em que um todo pode ser beneficiado. (…)

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Eu recomendo

A leitura do artigo As aventuras e desventuras de um jornal experimental na Amazônia, da lavra de Jota Ninos.

Nele, o jornalista pormenoriza a filosofia e a estrutura do CidadeMídia, eleito há poucos dias o melhor jornal acadêmico do Norte do país. Engenho & arte dos alunos do curso de Jornalismo do Iespe, sob a orientação do professor-doutor Manuel Dutra.



Censura já dura 24h

mordaçaPor solicitação do DEM, a Justiça Eleitoral em Santarém proibiu, há 24 horas, o blog de publicar nota “que deprecie” o ex-prefeito Lira Maia.

A liminar foi deferida pela juíza Betânia Figueiredo Pessoa, da 20ª ZE (Zona Eleitoral).

O blog é acusado de fazer “propaganda eleitoral extemporânea negativa” do hoje deputado federal santareno. E o signatário deste espaço alçado à condição de “adversário feroz” do parlamentar.

Ontem, na convenção do DEM, Lira Maia teve seu nome oficializado como candidato a prefeito na eleição deste ano pelo seu partido, numa aliança que envolve ainda o PSDB, PV e PSDC.



Charge do dia

De Mirrya, de A Crítica (AM)

 

Charge - Convenção



Não quer calar

Em qual conta deve-se debitar a morte de 20 bebês na Santa Casa de Misericórdia do Pará? Na do PMDB, a quem foi repassado o naco da saúde estadual? Ou na do PT, partido ao qual a governadora Ana Júlia é filiada?



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Anjinho Barroco sai perdendo na largada

por Nelson Vinencci (*)

O Anjinho Barroco do Planalto demorou, mas já colocou a cara de fora. Fico muito feliz por compreender sua mágoa com este blog. Isso já nos dá a dimensão de como vai ser a campanha eleitoral deste ano. Sempre tive dúvidas se as palavras tivesse o poder de arder no couro dessa turma. Agora, depois dessa, no entanto, tenho absoluta certeza que o verbo fere.

O bom é que nossa grafia é rica e as palavras me parecem infinitas. Assim, vamos continuar expondo nossos pensamentos dentro da mais criativa arte de iludir, que me parece mais gostosa. Toda vez que a censura chega, o escriba fica num ataque de sacadas que ninguém consegue impedi-lo de dizer o que pensa.

Neste começo, já posso adiantar que o Anjinho Barroco já sai perdendo na largada. Na dança dos partidos, ele só ficou com os pererecas, sem nenhuma garantia de votos fartos. A parte gorda ficou com a Dama do MP, que vai ter a estrutura do vice em seu favor. Já o vice do Anjinho Barroco é duro como eu.

O Anjinho deve dar uma trabalheira pra Justiça, pois vai usar todas as armas para tentar virar o jogo no tapetão, porque sabe que seu exército está meio desarmado, quero dizer sem os plecos. Assim, vou gesticulando, fazendo mímicas, linguagens de sinal, aprendendo japonês em braille e tocando o barco.

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* Cantor e compositor tapajônico, nascido em Oriximiná e residente em Santarém. Escreve regularmente neste blog.



Mineradora encerra audiências públicas em Oriximiná e Terra Santa

Representantes da Mineração Rio do Norte (MRN), Ibama, Instituto Chico Mendes e cidadãos dos municípios de Terra Santa e Oriximiná participaram das audiências públicas para licenciamento de seis platôs de bauxita da chamada Zona Leste (Bela Cruz, Aramã, Greig, Teófilo, Cipó e Monte Branco).

As audiências foram realizadas nos municípios de Terra Santa e Oriximiná, nos dias 28 e 29 de junho, respectivamente. A coordenação dos eventos ficou por conta do gerente Executivo do Ibama em Santarém, Daniel Cohenca.

A apresentação dos impactos socioambientais do novo projeto ficou por conta da Brandt Meio Ambiente, empresa responsável pela elaboração do estudo.

Dos 6 platôs, os dois primeiros a entrar em operação serão o Bela Cruz e Monte Branco. Com uma área de 1,684 hectares, o Bela Cruz tem uma capacidade produtiva de 83,4 milhões de toneladas de bauxita, a ser explorada ao longo de dez anos a partir de agosto de 2009. Para tanto, espera-se a licença prévia para julho deste ano e a licença de instalação para agosto.

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Insensatez em forma de liminar

Da acadêmica de Jornalismo do Iespes, Juliane Oliveira, sobre a censura imposta ao blog.

Sem liberdade, a verdade não aparece.

“A liberdade de imprensa é um bem da sociedade, antes mesmo de ser um direito de profissionais e de empresas ligadas a essa atividade e por sua própria natureza, exige mobilização constante, vigilância permanente e firme posicionamento diante de fatos que representam ameaça ou que efetivamente a atinjam”.

É uma pena que políticos que deveriam zelar pelo direito do povo (lembrem-se, jornalista também é povo) precise usar de artimanhas para calar a boca das pessoas.

Jeso, confesso que às vezes tenho vontade de te esculhambar de tanto que tu ‘questionas’, ‘brigas’ e ‘pentelha’ a vida de alguns poderosos de plantão, mas bem da verdade fazes a coisa certa.

O blog ou site é um espaço teu e não vejo como sensata uma atitude dessas, a de proibir alguém de falar o que quer. Doa a quem doer! Continue falando e usa os recursos que a Constituição Federal nos garante de liberdade de expressão.






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