Jeso Carneiro

Na Folha Online:

Ao menos 30 dos 143 municípios (21%) do Pará não têm nenhum médico, o que impede a atuação permanente do programa Saúde da Família nessas cidades e obriga as mulheres grávidas a buscar tratamento, muitas vezes tardio, em Belém.

Hoje, apenas uma em cada três mulheres do Estado que usam o SUS (Sistema Único de Saúde) tem durante a gravidez acompanhamento preventivo, como pré-natal, o que poderia impedir que doenças de solução simples, como infecções urinárias, acabassem complicando a gestação.

As estimativas são do próprio governo de Ana Júlia Carepa (PT), que enfrenta uma crise depois que ao menos 32 bebês morreram na maternidade da Santa Casa de Belém, hospital estadual, desde 20 de junho.

Para o governo e médicos do hospital ouvidos pela reportagem, a falta de atenção básica à saúde no Estado é o pano de fundo dos óbitos. A responsabilidade de fazer essa assistência é das administrações municipais, geralmente com repasse de recursos federais. (…)

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No site G1:

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) divulgou a declaração de bens dos seis candidatos à Prefeitura de Manaus.

O ex-governador Amazonino Mendes (PTB) tem o maior patrimônio entre os candidatos. Já o professor universitário Ricardo Bessa (PSOL) informou que não possui bens em seu nome.

Amazonino Mendes (PTB) informou que seu patrimônio totaliza R$ 3.112.881,63. Na lista, constam uma casa de alvenaria estimada em R$ 1.689.737,48, a editora Novo Tempo (avaliada em R$ 500 mil) e terrenos no litoral do Rio de Janeiro.

O vice-governador Omar Aziz (PMN), candidato da coligação “União por Manaus”, aparece em segundo lugar. Ele declarou bens que totalizam R$ 1.136.320,66, incluindo dois lotes no condomínio Ephigênio Sales, avaliados em R$ 670.133,39.

O candidato Francisco Praciano (PT) declarou bens no valor de R$ 207.498,96.
O candidato Luiz Navarro (PCB) declarou ao TRE que possui um terreno localizado no bairro Redenção, avaliado em R$ 300 mil.

O prefeito e candidato à reeleição, Serafim Corrêa (PSB), declarou bens no valor de R$ 108.024,20 mil, que incluem uma casa no conjunto Vieiralves, zona Centro-Sul da cidade, estimada em R$ 20.818, e um automóvel Fiat Palio, avaliado em R$ 33.781.

Em nota - leia abaixo - emitida há pouco, a ANJ (Associação Nacional dos Jornais) criticou a decisão da juíza eleitoral Betânia de Figueiredo Pessoa, da 20ª ZE (Zona Eleitoral), de censurar o blog e estender essa proibição ao articulista Nelson Vinencci.

A nota é assinada por Júlio César Mesquita, vice-presidente da entidade.

- Trata-se de absurda interferência, claramente inconstitucional, que configura censura - diz Mesquita.

NOTA À IMPRENSA

A Associação Nacional de Jornais protesta contra a decisão da juíza Betânia de Figueiredo Pessoa Batista, da 20ª Zona Eleitoral de Santarém, no Pará, de proibir o jornalista Jeso Carneiro de comparar em seu blog a administração do ex-prefeito da cidade, Lira Maia (DEM), à atual prefeita Maria do Carmo (PT). “Não há que se admitir comparação do ex-gestor com a atual prefeita, pois aí sim há um indicativo de parcialidade que deve ser evitado na imprensa por questões éticas e por vedação da Lei Eleitoral”, diz a juíza em sua sentença liminar, atendendo a pedido do partido do ex-prefeito, que disputa a eleição com Maria do Carmo.

A ANJ, lamentavelmente, tem vindo a público com grande freqüência para protestar contra atos de censura praticados pelo Poder Judiciário. Agora, com este caso de Santarém, mais do que proibir o exercício do jornalismo e de inibir o exercício do direito de liberdade de expressão e de opinião, o que se pretende é determinar como o jornalismo deve ser feito. Trata-se de absurda interferência, claramente inconstitucional, que configura censura. Caso não respeite a sentença da juíza, o jornalista pagará multa diária de R$ 10 mil. A juíza ainda emitiu outra sentença, estendendo a mesma proibição e punição a Nelson Vinencci, articulista do blog.

A Constituição brasileira é absolutamente clara e definitiva na vedação a qualquer tipo de interferência na liberdade de expressão. Decisões como essa desrespeitam as normas constitucionais e ferem o direito dos cidadãos de serem livremente informados. A ANJ, mais uma vez, espera que as instâncias superiores do Poder Judiciário revoguem a equivocada sentença.

Brasília, 8 de julho de 2008

Júlio César Mesquita
Vice-Presidente da ANJ
Responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão

O Comitê de Liberdade de Imprensa da ANJ (Associação Nacional de Jornais), com sede em Brasília, acaba de entrar no caso da censura ao blog e ao articulista Nelson Vinennci.

Por força de uma liminar, o blog é obrigado a se “abster” de publicar fatos que “deprecie” o candidato à Prefeitura de Santarém Lira Maia (DEM).

A Folha de S. Paulo, no entanto, o faz. Na edição de hoje.

Por solicitação do DEM, através de representação eleitoral, a juíza da 20ª ZE (Zona Eleitoral) de Santarém, Betânia de Figueiredo Pessoa, deferiu liminar que proíbe um dos articulistas deste blog, Nelson Vinencci, de fazer comparações entre as gestões dos prefeitos Lira Maia (1997-2004) e Maria do Carmo (2005-2008).

Ontem, Nelson foi notificado da decisão. Ele tem 48h para fazer a sua defesa em juízo. Se desobecer a ordem da magistrada, o articulista estará sujeito à multa de R$ 10 mil.

Segundo o DEM, ao escrever “elogios rasgados a Maria do Carmo” no blog, o cantor e compositor estaria fazendo “propaganda positiva” à atual gestora santarena.

A peça jurídica, assinada pelo advogado José Maria Lima, ex-titular do IPMS (Instituto de Previdência do Município de Santarém) na gestão de Lira Maia, aponta como prova o artigo O que a gente quer para Santarém?, de autoria de Nelson e postado no blog no mês passado.

O advogado do DEM acusa de venal o articulista por elogiar a prefeita.

- Não poderia ser diferente já que [Nelson Vinencci] recebe salários da prefeitura - escreve José Maria Lima na representação.

Para o advogado, o artigo “faz propaganda contra Lira Maia”, pois o acusa de “ladrão” e “diz que Maria é honrada”.

Por isso, pede a liminar (decisão provisória) e que Nelson seja penalizado com multa de R$ 53 mil por ferir a legislação eleitoral.

Na liminar, também pedida pelo DEM, a juíza Betânia Pessoa censurou o blog.

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Nota do blog: Meu Deus, em que país nós vivemos! Que absurdo! Uma pessoa não pode mais manifestar sua simpatia em favor de um candidato? Não pode mais emitir opinião? Não pode mais expor publicamente sua preferência por A ou B na eleição? Liberdade de expressão virou potoca mesmo nesta terra?

Da Agência Brasil:

O substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) às propostas que alteram a Lei das Inelegibilidades deve ser votado hoje, 8, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A sessão está prevista paras 14h.

Caso o texto seja aprovado, a matéria deve ser levada à votação amanhã (9) no plenário.

No relatório, o senador incorpora sugestões de 20 outros projetos sobre o mesmo tema. Sugere que sejam inelegíveis as pessoas que forem condenadas criminalmente, em primeira ou única instância, pela prática de crimes eleitorais e de exploração sexual de crianças e de adolescentes.

Samuel Lima (*)

A polêmica decisão da juíza Betânia Figueiredo Pessoa, da 20ª Zona Eleitoral de Santarém, contra o blog do jornalista Jeso Carneiro, não é um fato isolado. O fundamento tem sido o mesmo dos outros casos que passo a discutir, com brevidade: “propaganda eleitoral extemporânea”. Falo dos casos dos jornais Folha de S. Paulo, da revista Veja São Paulo e, mais recentemente d’O Estadão de S. Paulo.

Numa quadra de estabilidade democrática por que passa o País, tais decisões soam como um alerta: a censura estaria sendo “ressuscitada”, agora via o poder togado? No passado, foi a ditadura militar que impôs a mordaça à imprensa. Agora a censura togada parece querer ocupar, lamentavelmente, a cena política.

Desde que o jornalismo é jornalismo, temos a entrevista como gênero inequívoco. A chamada “Entrevista” típica, editada com perguntas e respostas diretas, tem uma característica identificada publicamente como jornalismo, jamais pode ser confundida com publicidade.

A magistrada pega carona nas decisões do juiz auxiliar Francisco Carlos Shintate, da Justiça Eleitoral paulista, que condenou o jornal Folha de S. Paulo (04/06/2008) e a revista Veja São Paulo (edição de 4 a 11/06/08) a pagar uma multa de R$ 21.282,00 pelo fato de terem publicado entrevista com a candidata Marta Suplicy (PT), que também foi multada em R$ 42.564,00 – os dois processos seguem às instâncias superiores, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já restabeleceu o preceito constitucional e decidiu em contrário, isentando as empresas de comunicação e a candidata da multa aplicada na primeira instância. (…)

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Na Folha Online, há pouco:

O ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, o investidor Naji Nahas e o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, foram presos nesta terça-feira em uma operação da Polícia Federal –a Operação Satiagraha–, a fim de combater um esquema de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo a PF, 300 policiais participaram da operação para cumprir 24 mandados de prisão e 56 de busca e apreensão.

As investigações começaram há quatro anos, como desdobramento das apurações feitas a partir de documentos relacionados com o caso do mensalão. Baseados nessas investigações, a PF descobriu a existência de uma organização criminosa comandada por Daniel Dantas para desvio de verbas publicas através de empresas de fachada.

As investigações ainda descobriram que havia uma segunda organização, formada por empresários e doleiros que atuavam no mercado financeiro para lavagem de dinheiro. O segundo grupo era comandado pelo investidor Naji Nahas –que recebia informações privilegiadas e atuava no mercado de capitais.

[Clique aqui], para ler mais.

Engatilhada uma representação eleitoral cujo alvo será o candidato do PMDB à Prefeitura de Itaituba, Valmir Climaco (foto).

Os autores querem impugnar a candidatura do empresário pelo fato, sustentam, dele ser analfabeto. A legislação, a priori, veta a participação no pleito para esse tipo de pessoa.

É a 2ª vez que Climaco disputa o cargo de nº 1 do executivo itaitubense. Na primeira, em 2004, não foi importunado por ninguém por isso. Nem mesmo pelo Ministério Público Eleitoral.

Na época, chegou a apresentar certificado de que teria cursado até a 3ª série primária na escola Gaspar Viana, naquela cidade.

Hoje, depois de investigação feita por seus adversários, descobriu-se que o documento é uma fraude. Remexido os arquivos da escola, não foi encontrado ninguém que tenha passado por lá com nome e sobrenome igual do candidato peemedebista. Nem ao menos um homônimo.

O vice na chapa de Climaco é o médico Edir Pires, do PSB.

Foto: Blog do Jota Parente 

por Humberto, do Jornal do Commercio (PB)

Um dos sites jurídico mais importantes do país, o Consultor Jurídico, de São Paulo, publicou no domingo, 7, uma matéria sobre a liminar da Justiça Eleitoral de Santarém, por solicitação do DEM, de censurar o blog.

A reportagem é assinada pelo jornalista Daniel Roncaglia.

Eis a abertura do texto do jornalista:

A temporada de decisões da Justiça Eleitoral que cerceiam a imprensa termina com uma inusitada liminar vinda de Santarém (PA). A juíza Betânia Figueiredo Pessoa, da 20ª Zona Eleitoral da cidade, não decidiu sobre o que um jornalista pode publicar, mas sobre como ele deve escrever suas notícias. (…)

[Clique aqui], para lê-la na íntegra.

Do leitor que se assina Chico Corrêa, sobre o post Popularidade de Uribe ultrapassa 90%:

Esses números escondem a realidade colombiana e se deve muito a atuação TERRORISTA das Farcs.

Álvaro Uribe não é essa “esquadra inglesa” que mídia coorporativa quer nos fazer engolir. Sobre o presidente colombiano pesam acusações que vão de envolvimento com Pablo Escobar, antigo chefe que cartel de Medellín, à promiscuidade com os grupos paramilitares, esses também TERROSRISTAS E assassinos.

Mais de 30 congressistas apoiadores de Uribe, entre os quais o primo Mario Uribe, são acusados ou estão presos por envolvimento com esses grupos. Tem muitas coisas que a maioria do povo brasileiro não sabe sobre a Colômbia por falta de informação que grande imprensa faz questão de omitir.

Da Agência Brasil:

A Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (Adin), impetrada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a chamada Lei Seca só deve ser julgada depois do recesso do Judiciário, em agosto, e diretamente no mérito da questão.

Um despacho do presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, definiu que a liminar pedida na ação não vai ser julgada.

Dessa forma, as partes envolvidas têm agora dez dias para apresentar mais informações no processo. Depois disso, os autos serão encaminhados para o advogado-geral da União e para o procurador-geral da República, para que eles se manifestem no prazo de cinco dias.

Somente depois disso, quando os ministros voltares do recesso, em agosto, será designado um relator para a matéria e a Adin será levada ao Plenário do STF, para julgamento.

A ação foi apresentada ao tribunal na última sexta-feira (4) e questiona a Lei Federal 11.705/08. Em entrevista hoje à Rádio Nacional, o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci Junior, afirmou que a norma faz com que o motorista gere provas contra si mesmo, ao se submeter ao teste do bafômetro, o que fere a Constituição.

Em toda a conceituação internacional, sob a ótica da democracia e dos direitos humanos, não é melhor a polícia que mata mais. As boas academias policiais estudam os conceitos de eficiência com baixa letalidade, utilização de equipamentos não letais e uso proporcional da força.

Paulo Vannuchi, ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.