Jeso Carneiro

No blog Espaço Aberto, de Paulo Bemerguy:

O jurista santareno Helenilson Pontes [filiado ao PMDB], que de vez em quando tem seus artigos publicados aqui no blog, será o único advogado brasileiro que participará, nesta semana, da mais importante conferência norte-americana sobre Direito Minerário.

No evento, estarão reunidos os maiores especialistas do mundo para discutir os problemas regulatórios que a mineração enfrenta e as alternativas de soluções possíveis.

Da Agência Brasil:

Apesar de ainda não ter fechado questão, um grupo de procuradores regionais da República está reunido em São Paulo para discutir uma possível representação por “crime de responsabilidade” contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

A reportagem tentou contato com a procuradora da República Ana Lúcia Amaral, de quem teria partido a iniciativa, e sua assessoria confirmou apenas que o assunto está em debate.

Se optarem por uma proposta de impeachment de Gilmar Mendes, os procuradores deverão buscar apoio ao gesto na sociedade civil e em meios acadêmicos. A Constituição Federal estabelece no artigo 52, inciso II, ser do Senado Federal a competência para julgar os ministros do STF em crime de responsabilidade.

Na última sexta-feira (11), 26 procuradores regionais da República da 3ª Região, em São Paulo, divulgaram carta em que manifestaram contrariedade à decisão de Gilmar Mendes, que suspendeu a prisão do banqueiro Daniel Dantas, investigado por crimes financeiros na Operação Satiagraha da Polícia Federal.

Na oportunidade, os procuradores sustentaram que o posicionamento de Mendes atingia frontalmente o regime democrático.

Ao determinar a libertação de Dantas, o presidente do STF afirmou que os mesmos fundamentos que permitiram a suspensão da prisão temporária, também permitiam revogar a prisão preventiva do banqueiro, decretada pelo pelo juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Mendes concordou com os argumentos da defesa de que não ocorreram fatos novos que justificassem a segunda prisão.

O leilão de gado apreendido em Altamira, no Pará, realizado nesta segunda-feira, 14, terminou sem nenhum lance.

Foram ofertadas 3.500 cabeças da raça nelore, divididas em quatro lotes.

O preço de abertura de todos os lotes somados foi de R$ 3,9 milhões. Ibama, Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e Conab vão se reunir hoje para decidirem sobre uma nova rodada de comercialização.

Após a apreensão realizada pelo Ibama, na operação nomeada de “Boi Pirata”, o gado foi doado ao MDS, para que o recurso com a venda fosse destinado ao Fome Zero. A Conab foi responsável pela operacionalização do leilão eletrônico.

Fonte: Site Agora MS

Duas, digamos, estrelas do PTB santareno tiveram registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral: o cantor Ray Brito e o jornalista Thompson Mota.

O primeiro, por dupla filiação; o segundo, por não ter feito a prestação de contas de sua candidatura a deputado na eleição de 2006.

Serão abertas amanhã, 15 - devendo se estender até 15 de agosto - as inscrições para o concurso público da Jucepa (Junta Comercial do Pará).

Há cargos para nível médio e superior.

Foram disponibilizadas 92 vagas. As inscrições serão feitas pela internet, através do site da Unama, a executora do certame.

por Océlio Morais (*)

1. É possível que, para uns, possa ser visto como uma afronta à moral católica. Mas também é possível que, para outros, possa ser recebido como vanguarda no campo dos direitos sociais. Ou é possível que venha a ser compreendido como um instrumento de inclusão social. Ou talvez possa ser visto como a legalização de uma prática que sociedade sabe que existe, mas finge que não sabe: a comercialização do sexo.

2. A questão, capaz de gerar opiniões extremas, está em um projeto de lei em tramitação na Câmara Federal, que objetiva regulamentar a profissão de “trabalhadores da sexualidade”. Pelo projeto, “os trabalhadores da sexualidade podem prestar serviços subordinados, em proveito de terceiros e mediante remuneração”, mas, obrigatoriamente, “as condições de trabalho” devem ser “estabelecidas em contrato de trabalho”.

3. E mais: segundo o projeto, só poderá exercer a “profissão de trabalhador da sexualidade”, aquele que tiver “o registro profissional expedido pela Delegacia Regional do Trabalho”, ainda que a pessoa “trabalhe por conta própria”. Mas, para ser “trabalhador da sexualidade” autônomo, obrigatoriamente deve estar inscrito como “segurado obrigatório” do Regime Geral da Previdência Social, caso contrário não poderá receber o registro profissional pela DRT.

4. O projeto de lei, que divide opiniões, considera como “trabalhadores da sexualidade”, dentre outros, “a prostitua e o prostituto”. Mas também assim enquadra “toda pessoa adulta que, com habitualidade e de forma livre, submete o próprio corpo para o sexo, com terceiro, mediante remuneração previamente acertada, podendo ou não laborar em favor de outrem”.

5. Transcrevo, a seguir, o projeto de lei, que é de autoria do deputado federal Eduardo Valverde (PT-RO)). O projeto de lei, que está na comissão de trabalho, aguarda designação de relator.

Projeto de Lei nº 4244, que institui a profissão de trabalhadores da sexualidade e dá outros providências: (…)

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35%. Percentual de candidatos a prefeito que são ligados ao agronegócio (pecuaristas, agricultores ou donos de madeireiras) nas 26 cidades que mais desmatam na Amazônia.

No Pará, são 12 candidatos. O PT é o partido, em toda a Amazônia, que lidera a lista.

[Clique aqui], para mais informações.

Fonte: Folha de S. Paulo

A Justiça Eleitoral de Santarém julgou improcedente a representação eleitoral de autoria do DEM, partido do candidato a prefeito Lira Maia, que proibia o blog de comparar as gestões do ex e da atual prefeita da cidade, Maria do Carmo (PT), candidata à reeleição, bem como publicasse notas que “depreciasse” Maia e seu partido.

A censura teve fôlego de 2 semanas.

O DEM acusou o blog de fazer propaganda eleitoral extemporânea. O juiz da 20a. ZE (Zona Eleitoral), Gabriel Veloso, licenciado do cargo devido o falecimento de seu pai, foi quem considerou improcedente a representação.

A improcedência também alcançou o articulista do blog Nelson Vinencci, outro alvo do DEM. Na sentença, entretanto, o juiz determinou que o artigo O que a gente quer pra Santarém?, publicado no dia 19 do mês passado, seja retirado deste espaço imediatamente. O que já foi feito.

A censura ao blog e ao articulista ganhou dimensão nacional. A ANJ (Associação Nacional dos Jornais) chegou a emitir uma nota repudiando a liminar expedida pela Justiça Eleitoral.

A íntegra da sentença será publicada na Biblioteca do Blog. Aguarde!

por Tibério Alloggio (*)

Com a realização das convenções partidárias foi definido o grid de largada para a disputa da Prefeitura de Santarém. Como as convenções não ofereceram nenhuma surpresa de ultima hora, teremos uma disputa (entre dois) óbvia, com quatro candidatos no páreo.

Na primeira fila e na pole, Maria do Carmo (PT), candidata a reeleição. Ao seu lado (disputando o tri), o ex-prefeito e hoje deputado Lira Maia (DEM).

Na segunda e última fila, largam o piloto Joaquim Hamad, candidato pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC), e o professorsSindicalista Márcio Pinto, escolhido pelo PSOL.

Com o deflagrar da campanha eleitoral, partidos e coligações, programas, deixarão de ser os protagonistas principais para se tornarem elementos complementares da construção da imagem do candidato escolhido.

A partir da escolha do candidato, o partido já vale menos. Valeu pelas articulações e coligações adquiridas, pela garantia aos recursos de campanha, pelo tempo na televisão, elementos imprescindíveis nas cidades cobertas pela propaganda eleitoral obrigatória.

Nos centros menores, continuarão prevalecendo as relações pessoais, diretamente ou mediante os cabos eleitorais.

Em Santarém, como nos outros grandes centros, o novo prefeito(a) será eleito(a) pelo imaginário popular. Ou seja, pela imagem que os eleitores fazem dos candidatos.

Imagem que pode não ter nada a ver com o que o candidato representa realmente, mas com a imagem criada (pelos publicitários), transmitida e absorvida pelo eleitor. (…)

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Sempre no horário das 6 às 6h30, de segunda a sábado, o Jornal da Manhã (Rádio Rural AM) foi ao ar hoje, na voz de Raik Pereira e Francimar Farias, com os seguintes destaques:

Motociclistas não respeitam lei seca e são presos pela polícia.

Sindicato entra na Justiça contra prefeitura.

Bases do Ibama ajudam a combater extração ilegal de madeira.

Tião Viana tenta estabelecer diálogo após constatar transtornos com a mudança de fuso horário.

Do professor e jornalista Samuel Lima:

Os acontecimentos que se sucederam à contestada decisão do ministro Gilmar Mendes (presidente do STF) jogam luzes sobre o mais obscuro Poder da “res-pública”: o Judiciário, especialmente nas suas mais altas esferas.

A novidade é a reação da magistratura, tanto através da Associação nacional quanto diretamente, como relata o jornalista Bob Fernandes: “Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira (11/07), 111 juízes federais da Terceira Região demonstraram indignação com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de voltar a pôr em liberdade o banqueiro Daniel Dantas.” (Fonte: http://terramagazine.terra.com.br).

O primeiro parágrafo da nota assinada pelos magistrados explicita: “Nós, juízes federais da Terceira Região abaixo assinados, vimos mostrar, por meio deste manifesto, indignação com a atitude de Sua Excelência o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que determinou o encaminhamento de cópias da decisão juiz federal Fausto de Sanctis, tacada no Habeas Corpus n. 95.009/SP, para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região”.

Ou seja, o ministro Mendes não apenas mandou soltar o banqueiro duas vezes, mas tentou abrir um processo contra o juiz Fausto de Sanctis.

Recomendo a leitura completa da cobertura deste portal (Terra Magazine). Fernandes também entrevista o juiz aposentado Wálter Maierovitch que, entre outras coisas lúcidas diz que “o novo habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ao banqueiro Daniel Dantas mostra que o presidente do STF está extrapolando suas funções.

E arremata: “Ele (Gilmar Mendes) está atuando com abuso de direito. (…) O Supremo virou ele”.

Estranho mesmo é o silêncio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Não li manifestação da OAB em nenhum espaço da imprensa. Alguém tem uma explicação para nós, mano velho?

A construtora Arte em Pedra, aquela ligada à família da prefeita Maria do Carmo (PT), voltou a ganhar licitação na administração municipal.

Desta vez, promovida pela Seminf (Secretaria Municipal de Infra-Estrutura).

A empresa vai construir o prédio onde irá funcionar o centro especializado no atendimento a mulheres em situação de violência doméstica.

A obra foi orçada em R$ 232 mil.

Há pouco dias, a Arte em Pedra ganhou dispensa de licitação para erguer uma escola na região do Lago Grande de Curuai.

Na aba Biblioteca do Blog, a íntegra da ação de impugnação da candidatura a prefeito de Lira Maia, da coligação DEM-PV-PSDB-PSDC, ajuizada na quinta-feira na Justiça Eleitoral de Santarém - 83a. ZE (Zona Eleitoral).

A peça jurídica é assinada pelo advogado Éder Coelho. Nela, ele enumera todos os processos que tramitam em diferentes esferas judiciais contra o candidato.

Da leitora Socorro Silva, sobre o post Advogado lança livro…:

Dr. Walmir Brelaz, parabéns pela sua sensibilidade pela causa solidária. É de pessoas como o sr., que Jhonny Yguison, personagem, do livro, encontra sentido para persistir a viver a vida. Jhonny é um exemplo, da perseverança e um simbolo dos solidários. Parabéns!

Da Agência Brasil:

De hoje, 14, até quarta-feira, 16, quinze parlamentares da Bolívia, Equador, Venezuela, Peru, Suriname e Brasil participam da reunião do conselho diretor do Parlamento da Amazônia (Parlamaz).

Formado pelos países-membro da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, o grupo está desarticulado, aponta o senador João Pedro (PT-AM). O Brasil, apesar de ser país-membro, não tem representação oficial no órgão.

As reuniões serão feitas no Congresso Nacional, em Brasília.

“O objetivo é justamente organizar o planejamento estratégico do Parlamaz. A reunião será no sentido de retomar o trabalho”, explicou o senador, que participará das discussões. Segundo João Pedro, pelas regras do parlamento o Brasil tem direito a cinco vagas, que devem ser distribuídas entre deputados e senadores. Ele pretende se candidatar a uma delas.

“Farei isso até por ser um político da região amazônica, mas isso [a escolha] será uma decisão do colegiado do Congresso Nacional”, disse. O parlamentar destacou que o território da Amazônia brasileira é o maior entre os outros países amazônicos, e não faz sentido o Brasil não ter representantes oficiais no Parlamaz.

Atualmente, a presidência do parlamento está com a deputada Ana Lucia Reis, da Bolívia. João Pedro afirmou que um encontro entre os membros do Parlamaz e o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), deve ocorrer na terça-feira (15).

“É um espaço importante para a discussão de temas como integração, energia, o manejo florestal, a água e a soberania dos países membros. Estamos tratando de um território de grande importância e nós precisamos nos reorganizar”, defendeu João Pedro.

O Parlamaz foi criado em 1989 e seu principal objetivo é estabelecer políticas integradas e estreitar a relações entre os países-membros na discussão sobre as questões amazônicas.