Carro com defeito: quem responde?

por Silvania Bezerra Franco (*)

Você conhece alguém que comprou um carro novo bichado e a geringonça passa mais tempo na oficina da concessionária do que na casa do comprador? Para quem vive este inferno, uma decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em agosto do ano passado, veio em boa hora.

Os ministros da Terceira Turma do STJ condenaram a General Motors a devolver a uma consumidora mineira o valor pago por uma camioneta, que veio de fábrica com defeitos, e estes não foram sanados no prazo de 30 dias, como determina o Código de Defesa do Consumidor. No veredito, os magistrados da alta Corte de Justiça determinaram que a devolução do valor do veículo fosse feita pela General Motors, com correção monetária e juros, tendo a empresa também de arcar com as despesas do processo (Recurso Especial 435852).

Durante o processo, a indústria automobilística alegou que não deveria responder pelo prejuízo, uma vez que a consumidora reclamou dos defeitos apenas perante a concessionária, onde comprou o carro, e não notificou diretamente o fabricante.

Em resposta à General Motors, tanto a Justiça mineira como o STJ, que julgou o caso em última instância, esclareceram que ao reclamar à concessionária – e repetir a reclamação por diversas vezes, pois os problemas do carro nunca eram resolvidos – a consumidora não estava obrigada a apresentar a mesma queixa ao fabricante do veículo. (…)

Ou seja, não havia a necessidade de a consumidora notificar formalmente (informar por escrito) o fabricante do carro, sendo suficiente o contato com a concessionária. A propósito, veja o que disse o ministro Castro Filho, relator do processo no STJ: “Ao que se sabe, as revisões, dentro do período de garantia, embora realizadas pelas concessionárias, são feitas à conta do fabricante. De sorte que, através da revendedora, a montadora toma conhecimento dos problemas verificados com o produto.”

Anote a lição: embora, conforme o STJ, o consumidor que reclama de defeitos do carro à concessionária não esteja obrigado a notificar o fabricante, não custa, para enterrar de uma vez a impugnação da indústria de automóvel, adotar uma cautela. Qual? Sempre que levar o veículo à concessionária, ao voltar para casa, o consumidor deve formalizar a reclamação (relatar por escrito, pedindo providências urgentes) ao fabricante.

O documento pode ser remetido pelo correio, com AR (Aviso de Recebimento), ou mesmo por fax ou e-mail, desde que o consumidor tenha algum meio de provar a remessa da reclamação. E mais uma lição da decisão do STJ: o prazo de 30 dias para o conserto do veículo é contado da primeira vez que o comprador levou a “bomba” à concessionária. O consumidor pode acionar uma ou outra, ou ambas ao mesmo tempo.

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* É mestre em Direito, advogada, prof.ª de Direito do Consumidor do CEULS/ULBRA e FIT. Ex-coordenadora do Procon/Santarém. Escreve regularmente neste blog.