No texto a seguir, o articulista do blog Evaldo Viana a dá continuidade ao processo de expor as vísceras dos gastos do governo Maria do Carmo (PT) com a saúde em 2007.

[Clique aqui], para ler o 1º artigo.

por Evaldo Viana (*)

Manutenção do conselho municipal de saúde, manutenção do Programa Saúde da família, expansão do Programa Saúde da família e manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde são quatro dos 16 programas desenvolvidos pela prefeitura de Santarém e financiados com recursos provenientes do governo federal.

5. Manutenção do Conselho Municipal de saúde.

O primeiro deles, Manutenção do conselho municipal de saúde, cuja dotação orçamentária inicial prevista na Lei Orçamentária Anual para execução em 2007 era de R$ 55.000,00, consumiu, ao longo do ano, apenas R$ 40.050,00, assim distribuídos: R$ 11.720,00 em material de consumo; R$ 23.839,20 em serviços realizados por pessoa jurídica; e R$ 4.500,00 em auxílio financeiro à pessoas físicas.

Tem-se a dizer da manutenção desse importante conselho, que o governo Maria do Carmo não tem a ele dispensado o tratamento respeitoso que merece, pois não só se furta em repassar a totalidade das migalhas prevista na LOA para a sua manutenção, como para ele cria toda sorte de dificuldades e empecilhos de maneira a impedir que os conselheiros realizem eficazmente o controle social dos gastos com a saúde pública.

6. Manutenção do programa saúde da família.

Ao segundo, Manutenção do programa Saúde da família, a LOA de 2007 destinou R$ 3.280.000,00, dos quais foram gastos R$ 3.036.480,00; distribuídos em pagamento de pessoal, R$ 2.460.000,00; e em encargos sociais, R$ 576.480,00.

O programa Saúde da família, em tese, é desenvolvido por equipes de profissionais da saúde constituída, cada qual, por 1 médico, 1 enfermeiro, 1 técnico de enfermagem, 1 odontólogo e 5 agentes comunitários de saúde, que atuam nos bairros ou comunidades rurais.

A propaganda falaciosa do governo Maria do Carmo apregoa que “o município de Santarém conta com 27 equipes do PSF, com 127 ACS, 27 Médicos e 27 Enfermeiros, atendendo 12 bairros da cidade e 07 comunidades da zona rural (Cipoal, Mojuí dos Campos, São Braz, Tabocal, Mararu, Alter do Chão e Jacamin) , com cobertura assistencial de 30% da população do município”.

7. Expansão do programa Saúde da família.

O terceiro programa, Expansão do Programa Saúde da família, cujo aporte de recursos determinado pela LOA de 2007 deveria ser da ordem de R$ 410.000,00 para “expandir” o programa que lhe deu fictícia existência, contraiu-se de maneira tal que ao menos foi destinado um real sequer. A realização das despesas com esse programa foi de R$ 0,00.

8. Manutenção do programa Agente Comunitário de saúde.

As despesas com o quarto programa, Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde, totalizaram R$ 3.261.777,85, sendo R$ 2.695.750,00 destinados ao pagamento dos salários dos agentes comunitários e R$ 566.027,85 para cobrir as despesas com os encargos sociais respectivos.

São 349 Agentes comunitários de saúde e 16 enfermeiras, que desempenham seus ofícios desprovidos do mínimo necessário para o atendimento da população. Reclamam, por exemplo, pelo fato da prefeitura não lhes fornecerem nem uma balança para pesar as crianças, nem um termômetro, nem um medidor de pressão, nem um kit básico de primeiros socorros.

Não seria desperdício de tempo, menos ainda banal curiosidade, se esses profissionais da saúde se somassem aos usuários esclarecidos, para conhecerem, com mais detalhes, as razões que levam o governo Maria do Carmo a gastar mais de R$ 2,1 milhões em propaganda e outros tantos milhares, ou até mesmo milhões, em despesas supérfluas e desnecessárias, ao invés de investir , por exemplo, na compra de ferramentas indispensáveis e necessárias ao exercício das atividades dos profissionais da saúde pública.