por Manuel Dutra (*)

Um dos símbolos do processo de ocupação recente da Amazônia pelo Estado brasileiro está apodrecendo no aeroporto de Carajás, município de Parauapebas. Trata-se do herói C-47, o avião da Força Aérea Brasileira transformado em DC-3 na versão civil, colocado como monumento no alto da Serra. Esse foi o primeiro avião a pousar naquela região há quatro décadas, quando as pesquisas já indicavam a existência da maior concentração de minério de ferro do Planeta.

O que deveria ser uma homenagem aos pioneiros de Carajás está sendo corroído pela ferrugem, apodrecendo a céu aberto sob sol e da chuva, com um dos motores tomado por ninhos de passarinhos, sem que a administração da mina e a direção maior da Vale tomem providência para impedir a destruição do aparelho.

O aeroporto de Carajás é oficialmente administrado pela Infraero, mas, na verdade, funciona sob domínio da Vale que dá as ordens tanto na Serra como em parte da cidade de Parauapebas. Ali ninguém sabe dizer de quem é a responsabilidade pelo abandono do velho e simbólico avião. Nem mesmo sabem informar a quem pertence o DC-3. Afinal, nem mesmo alguém no Brasil sabe o que, de fato, foi “privatizado” em Carajás: o subsolo, o solo, as florestas, os índios, o município de Parauapebas, a liberdade das pessoas que lá vivem ou que por lá andam?

Constituição rasgada

Em Parauapebas a Constituição Federal é rasgada pela direção da Vale em conluio com órgãos municipais e federais. Ali, foi suprimido da Lei Maior o sagrado direito de ir e vir. Para permitir acesso ao aeroporto, que se localiza em área que deveria ser de domínio municipal, a direção da Vale exige que o passageiro cumpra exigências como se estivesse entrando noutro país que não tenha acordo de reciprocidade com o Brasil.

É mais difícil a um passageiro sair da cidade de Parauapebas e entrar na área do aeroporto do que sair do Brasil e entrar, por exemplo, na Argentina ou mesmo em Portugal, com todas as exigências da Comunidade Européia sobre imigração. Identificação completa, assinatura de formulários, perguntas a responder, o que foi fazer em Parauapebas, etc, etc.

Ao final, o funcionário, que diz apenas cumprir “ordens da Vale”, entrega um salvo-conduto, com dois carimbos que informam “Acesso proibido à área de Mineração” e “Visita à Flona Carajás”. Ora, quem vai para o aeroporto não quer nem ver mina nem visitar floresta. E o pior é que os carimbos trazem as marcas da Prefeitura Municipal de Parauapebas, do IBAMA e do Ministério do Meio Ambiente. Sem esse papel, o passageiro poderá sem impedido de entrar no aeroporto e, obviamente, de viajar. Trata-se de um aeroporto público ou privado? O que faz a Infraero lá? (…)

Um exemplar desse salvo-conduto ilegal está comigo, pois isso aconteceu comigo na última quinta-feira, quando eu batalhava para retornar a Belém. O papel não ficará como lembrança, pois o apresentarei ao Ministério Público Federal nos próximos dias, a fim de que me esclareçam se o território de Carajás já está “liberado” do país Brasil e, naturalmente, de sua Constituição Federal (na Colômbia o terrorismo das FARC “liberou” parte do território do país, criando as suas próprias leis).

Nem nos tempos da ditadura e da Vale estatal existia ali tanto autoritarismo.

O portão que separa a Serra do território de Parauapebas fica dentro da cidade, 15 quilômetros distante da entrada da mina. Ali é que deveria haver portão e não dentro da cidade. Afinal, quem é que manda em Parauapebas: o poder municipal, o poder estadual, as leis da República ou a vontade dos dirigentes da Vale?

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* Santareno, é professor-doutor em Comunicação Social/Jornalismo.