Reflexão e paciência ajudam muito

por Silvânia Bezerra Franco (*)

Para uma boa compra, é preciso que as pessoas tenham à disposição o máximo possível de informações sobre o produto ou serviço que pretendem adquirir. E isso é um direito garantido por lei: conforme o inciso II do artigo 6 º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem” é um dos direitos básicos do consumidor.

Embora fornecer informações sobre produtos e serviços seja um dever do fornecedor, nem sempre isso acontece. Por isso o consumidor deve exigir explicações sobre as características dos produtos e as restrições e prazos dos serviços. No caso de produtos, é preciso pedir ao vendedor que demonstre como ele funciona, quais as suas principais funções e qual a forma de instalar o equipamento, pois esses itens são determinantes para a escolha certa.

Em se tratando de serviços, é bom se informar sobre os prazos de execução, os materiais a serem utilizados e as condições em caso de cancelamento. Tudo o que for prometido pelo vendedor deve constar no pedido ou contrato para resguardar o consumidor em caso de problemas.

Parte importante nas relações de consumo, o contrato estabelece o vínculo entre o consumidor e o fornecedor e traz informações importantes sobre o serviço ou produto adquirido. É importante ler com atenção item por item do documento para estabelecer uma relação segura. Em caso de dúvida, o consumidor deve pedir explicações ao fornecedor. (…)

Se, ainda assim, restarem pontos indefinidos, deve buscar ajuda de um advogado ou do Procon para evitar problemas. O contrato deve ser redigido com texto claro, em língua portuguesa e as cláusulas que contenham alguma restrição devem ser destacadas em negrito ou em letras maiores.

Os contratos de adesão são usados na prestação de serviços e já vêm com regras predeterminadas. Mas se tiver cláusulas abusivas, o consumidor pode fazer uma contestação na Justiça, uma vez que nesse tipo de relação as cláusulas serão interpretadas a favor do consumidor.

São consideradas abusivas as cláusulas, conforme o artigo 51 do CDC, que permitem a variação de preço de forma unilateral pelo fornecedor, que limitam os direitos do consumidor, transferem a responsabilidade do que está sendo contratado para terceiros, impõem condições para a rescisão, estão em desacordo com as normas de proteção ao consumidor, autorizem o fornecedor a modificar o contrato depois de já ter sido assinado pelo consumidor, entre outras.

O Termo de garantia é outro documento importante para o consumidor. E, mesmo antes de decidir se vai levar para casa ou não o produto, o cidadão pode ter acesso ao seu conteúdo para fazer a melhor escolha possível. No ato da compra, ele é preenchido pelo vendedor com a data e o nome do estabelecimento, entre outros dados, e o consumidor precisa ficar atento quanto ao seu conteúdo.

Todos os dados devem estar dispostos de forma clara, principalmente as restrições de garantia para alguma parte do produto. Havendo dúvidas, o consumidor deve exigir esclarecimentos no ponto-de-venda, pois, dessa forma, terá elementos para decidir ou não a compra daquela mercadoria.

Há vendedores que oferecem, mediante o pagamento de um seguro, a garantia estendida, alegando que ela é uma “extensão” à do fabricante. O consumidor deve desconfiar dessa informação. Normalmente, ela é muito restritiva e não serve para nada, mas as pessoas só descobrem isso quando precisam usá-la.

Então, recomendo que as pessoas saiam de casa com uma definição clara sobre o que vão comprar para não serem influenciadas por terceiros e depois se arrependerem.

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* Santarena, é mestre em Direito do Consumidor, advogada, prof.ª de Direito do CEULS/ULBRA e da FIT. Ex-coordenadora do PROCON/Santarém.