por José Ronaldo Dias Campos (*)
A competência legislativa para regulamentar a criação de novos municípios, outrora dos Estados-membros, com a Emenda Constitucional n°15/1996 passou a ser da União, com exclusividade, mediante lei complementar, repito, lei complementar, não emenda constitucional.
O Congresso Nacional, entretanto, decorridos 12 (doze) anos da vigente alteração, não atendeu ao comando constitucional, deixando [...]

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por José Ronaldo Dias Campos (*)
Ao tomar conhecimento da alteração do nosso horário, por imposição legal, manifestei-me imediatamente contra, irresignado com o ato despótico do Estado, conforme postagem datada de 25/04/2008 neste veículo democrático de comunicação, esperando receber irrestrito apoio dos santarenos.
Não foi o que ocorreu. Com exceção do médico Erik Jennings, os demais interagiram [...]

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por José Ronaldo Dias Campos (*)
Não estou a exigir que o profissional de comunicação radiofônica seja exímio conhecedor da língua portuguesa, verdadeiro mestre na oratória. Não é bem assim. Entretanto, não posso conceber locutor/radialista semi-analfabeto, sem o menor conhecimento da língua pátria.
No dia da eleição, com o radinho de pilha ao lado, acompanhei o desenrolar [...]

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por José Ronaldo Dias Campos (*)
Embora desconheça as teses debatidas nos autos, ora em fase de reexame perante o TSE, ouso tecer singela consideração que acredito será levada em conta pela colenda corte especializada de justiça.
À priori, credito o retardamento do processo à possibilidade da eleição esvaziar o julgamento do recurso, em caso de eventual [...]

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por José Ronaldo Dias Campos (*)
Às vésperas das eleições, tudo parecia perfeito: a Justiça Eleitoral, ao contrário da comum, atuava com surpreendente celeridade e eficiência, apesar da confusa legislação vigente, que se renova a cada eleição, acorde com os interesses do poder. A imprescindível reforma política, entretanto, permanece adormecida no Congresso Nacional.
A democracia, que deveria [...]

Continue reading " Que eu esteja errado "

por José Ronaldo Dias Campos (*)
Dia desses fui instado por minha cunhada, no final do expediente vespertino de trabalho, para auxiliá-la no pagamento de uma conta de energia elétrica na iminência de “corte”.
Fechado o escritório, por volta das 12h30min, achei mais prático ir ao caixa eletrônico e promover diretamente o pagamento, via cartão de crédito, [...]

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por José Ronaldo Dias Campos (*)
Nós, amazônidas, deveríamos repensar a forma como nossas riquezas naturais vêm sendo exploradas, literalmente exploradas.
A madeira, sob cobiça mundial, extraído o disperdício que fica como sarrafo e serragem, tratados indevidamente como lixo, é quase toda exportada, inexistindo, afora as rústicas marcenarias de fundo de quintal (sem demérito aos bons profissionais [...]

Continue reading " Fomento ao desenvolvimento "

José Ronaldo Dias Campos (*)
A grande mídia, destacadamente a televisiva, quando realmente quer é capaz de chamar atenção, persuadir e levar às ruas a sociedade brasileira, como restou provado no caso “Isabella”.
A trágica morte da criança, em que pese a hediondez do ato, traduz-se apenas na gota d’água em um mar de violência que assola [...]

Continue reading " O poder da mídia "

por José Ronaldo Dias Campos (*)
A justiça no foro comum vem sendo tratada como um mero serviço prestado pelo Estado, de forma monopolizada. Tudo tem preço, em que pese a autonomia administrativa e financeira do Judiciário, como poder.
Ao provocar a tutela jurisdicional estatal, por intermédio da imprescindível ação, obriga-se o titular do direito subjetivo material [...]

Continue reading " Justiça: serviço moroso e caro "

por José Ronaldo Dias Campos (*)
O inquérito policial, mero procedimento administrativo, informativo e inquisitorial, prescindível às vezes, objetiva apurar, ausente o contraditório e de forma sigilosa, a autoria e a materialidade delitiva, bastando para indiciar alguém, a exemplo do que ocorreu com o pai e a madrasta de Isabella, a simples presença de indícios, de [...]

Continue reading " O procedimento legal no caso Isabella "

por José Ronaldo Dias Campos (*)
Destacam-se, no período invernoso, as chuvas de março pela sua abundância e intensidade, repetindo-se sincronizadamente ao longo dos anos e na mesma época, de maneira que totalmente previsíveis. Sempre foi assim, até os incautos reconhecem.
Neste ano o fenômeno, embora mais acentuado, não foi diferente: inundou ruas, destruiu residências, danificou veículos, [...]

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por José Ronaldo Dias Campos (*)
Sem demérito à pessoa do novo desembargador escolhido para preencher a vaga do quinto constitucional, decepcionou-me a postura da governadora sob dois aspectos:
a ) não prestigiou a ordem de preferência da OAB, da advocacia paraense e do próprio tribunal de justiça;
b) a utilização de critério puramente político na [...]

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por José Ronaldo Dias Campos (*)
Dos 30 desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, um quinto (1/5) advém, em partes iguais, do Ministério Público e da Advocacia paraense, de maneira que três deles são egressos da OAB, à exemplo dos Tribunais Regionais Federais (TRF´s) e Trabalhistas (TRT´s), e à semelhança dos [...]

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por José Ronaldo Dias Campos (*)
A caótica e preocupante questão fundiária no município de Santarém tem como causa - acredito - a desarmonia entre os entes federativos (União, Estado e Município), somada à histórica confusão legislativa e cartorial suficiente a implantar generalizada insegurança jurídica. Ninguém se entende e não se entende nada.
O município se for [...]

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por José Ronaldo Dias Campos (*)
Repassando recentemente por Belterra veio à mente a primeira vez que lá estive, há quase quarenta anos, quando ainda era criança.
Colada a Santarém, a poucos minutos de carro, avistava-se a bela terra, de vegetação espessa, sombreada pela copa das árvores, destacadamente a seringueira, objeto da cobiça mundial no passado próximo.
Projetada [...]

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