por Silvânia Bezerra Franco (*)
Para uma boa compra, é preciso que as pessoas tenham à disposição o máximo possível de informações sobre o produto ou serviço que pretendem adquirir. E isso é um direito garantido por lei: conforme o inciso II do artigo 6 º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), “a informação adequada [...]

Continue reading " Reflexão e paciência ajudam muito "

por Silvania Bezerra Franco (*)
Quando prescreve o prazo de dívidas executadas na Justiça? Depende da data em que elas foram executadas. É que quando entrou em vigor o novo Código Civil Brasileiro (janeiro de 2003) mudaram os prazos de prescrição de dívida: o prazo máximo para a vigência de uma dívida caiu de 20 para [...]

Continue reading " Quando uma dívida pode ser executada? "

por Silvania Bezerra Franco (*)
Você conhece alguém que comprou um carro novo bichado e a geringonça passa mais tempo na oficina da concessionária do que na casa do comprador? Para quem vive este inferno, uma decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em agosto do ano passado, veio em boa hora.
Os ministros da Terceira [...]

Continue reading " Carro com defeito: quem responde? "

por Silvania Bezerra Franco (*)
Quem tem um financiamento de veículo e de uma hora para a outra se vê sem condições de pagar as prestações tem duas saídas para evitar que a dívida vire uma bola de neve: devolver o carro para a financeira e tentar resgatar pelo menos uma parte do que já pagou [...]

Continue reading " Posso devolver o carro financiado? "

por Silvania Bezerra Franco (*)
Um grande número de consumidores tem enfrentado dificuldades para desbloquear seus aparelhos celulares, apesar de estar em vigor, desde o último dia 13 de fevereiro, o anexo à Resolução Nº. 477 da Anatel que garante este serviço sem nenhum custo para o consumidor.
Se as operadoras criarem entraves para o cumprimento desse [...]

Continue reading " Entraves na hora do desbloqueio "

por Silvania Bezerra Franco (*)
Um consumidor, dois filhos. Um deles abriu uma conta bancária em conjunto com a sua irmã. O rapaz viajou para o exterior, a serviço do governo brasileiro por alguns meses. Enquanto isso, por aqui, sua irmã passou alguns cheques sem fundo da conta conjunta.
Quando o patriótico moço regressou da missão oficial, [...]

Continue reading " Conta conjunta. Só um responde. Quando? "

por Silvania Bezerra Franco (*)
Poucas pessoas sabem, mas todas as dívidas têm data para prescrever, de acordo com Código Civil. Ficar endividado é um pesadelo. Parte dos inadimplentes sofre ainda com cobranças constantes de seus devedores, com restrições ao crédito e até dificuldade na hora de arranjar um emprego.
O que poucos consumidores sabem, no entanto, [...]

Continue reading " As dívidas caducam, sabia? "

por Silvania Bezerra Franco (*)
As novas regras para a telefonia celular começaram a valer a partir desta quarta-feira (13/02). Aprovado no ano passado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o regulamento define as regras gerais para a prestação do serviço da telefonia móvel, estabelece direitos e deveres (dos usuários e das prestadoras), e também trata [...]

Continue reading " Celular: aos consumidores, mais direitos; às empresas, mais deveres "