Um esclarecimento, como funcionário da Justiça, neste momento que me encontro no Plantão do Judiciário que vai seguir até amanhã, quando haverá ponto facultativo:

O Tribunal de Justiça do Estado tem como política definir, anualmente, o seu calendário de feriados e pontos facultativos, QUE VALE PARA TODAS AS COMARCAS DO ESTADO, incluindo a de Santarém.

Este ano, em janeiro, foi publicada no Diário da Justiça a Resolução 001/2008-GP, assinada por todos os desembargadores que apresenta a relação de todos os feriados nacionais e regionais, além dos pontos facultativos, até o final do ano.

A Resolução define, também, horários de compensação para os pontos facultativos, ou seja, na semana que antecede o dia em que não haverá expediente os Fóruns trabalham uma hora a mais cada dia, de forma a compensar as horas que não serão trabalhadas no dia da folga.

Vale ressaltar que além disso, O SERVIÇO DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL DAS DEMANDAS DO JUDICIÁRIO é feito através de uma escala de plantão da área Cível e da área Criminal. Assim, todo o final de semana, feriado e ponto facultativo sempre haverá um juiz e um diretor de secretaria para cada uma das áreas, bem como um oficial de justiça para o cumprimento de medidas urgentes (Mandados de Segurança, Prisões em Flagrante, Alvarás de Soltura, etc.).

Com relação ao Círio de Nazaré, o TJE entende que a maior festa religiosa de Belém e do Pará, deve acompanhar o não-funcionamento que é determinado para todos os órgãos públicos da capital e estende esse benefício à todas as Comarcas, já que há muitos juízes e serventuários que são da capital e que se encontram em comarcas do interior, aproveitam esta data para confraternizar com suas família viajando a Belém. Além do mais, não funcionando o Tribunal em Belém, as comarcas no interior que estão interligadas através de um único sistema informatizado, não teriam como funcionar nesse dia. Somente com o plantão judiciário.

Para ler a Resolução 001, na íntegra, vá nesse endereço na internet: http://www.ioepa.com.br/site/mat/mostraMateriajustica2.asp?ID_materia=45532&ID_tipo=21

Por fim, com relação ao reclamo do internauta que se assina “Santareno de coração”, não é um ponto facultativo ou um feriado que vai fazer ações “ficarem emperradas por longos tempos”. O problema é muito maior e é estrutural de toda a Justiça brasileira.

Estou há 5 anos no Judiciário e tenho a convicção de que enquanto não houver a disponibilidade de mais varas, mais juízes e mais funcionários, muitas das demandas do Judiciário continuarão não sendo atendidas satisfatoriamente. E não só na Justiça, mas no Ministério Público, na Defensoria Pública e nas Polícias Civil e Federal, é preciso um maior aparelhamento do Estado, para que as demandas do cidadão sejam atendidas.

Daí alguns processos, como o citado pelo internauta (que é da 6ª Vara Penal, onde eu trabalho) levarem tanto tempo para serem julgados. Mas pior que isso é ver processos cuja pena prescreve por falta de um julgamento em tempo hábil.

Já houve um grande avanço nessa questão, pelo menos no TJE. Santarém hoje tem 10 varas, sendo que 08 têm juízes titulares e 02 estão com juízes substitutos. Houve épocas que apenas um juiz respondia por quase todas as varas! O MP também já tem promotores para todas promotorias, faltando resolver o problema da Defensoria. Em dezembro, deve ser instalada mais uma vara criminal em Santarém, que vai ajudar a desafogar as duas existentes e no início do próximo ano mais três varas de juizado serão instaladas aqui, para acelerar os processos que tramitam nos juizados especiais e evitar que estes venham desembocar na Justiça Comum, aumentando ainda mais a nossa demanda.

Estamos aguardando para as próximas semanas a divulgação de um edital do TJE para a contratação de quase 2.000 novos servidores para as 33 varas que serão instaladas em todo o Estado, sendo quatro só em Santarém. A vantagem do novo edital é que as vagas do concurso deverão ser regionalizadas (pelo que se tem falado nos bastidores do Judciário), isto é, no momento da inscrição o candidato já poderá optar em que comarca quer trabalhar, evitando que depois do concurso haja uma corrida por pedidos de transferências para outras comarcas, o que só atrapalha o dia-a-dia do fóruns.

Não tenho procuração para defender o TJE. Mas como funcionário, acho que tais esclarecimentos são necessários para que não pairem dúvidas sobre o trabalho desenvolvido por todos os que atuam nessa estrutura, como eu, que há cada 15 dias deixo o conforto do meu lar e fico horas no plantão do Fórum. E quem me conhece sabe que quando não estou de plantão, mesmo assim estou no fórum (eu e outros colegas, principalmente da área criminal), tentando adiantar os serviços que não conseguimos concluir durante a semana, por conta de excesso de serviço e falta de funcionários.

E por essas horas a mais (afora as do plantão oficial), não recebemos nada, às vezes, nem “muito obrigado”, de quem quer que seja.

Nossa Senhora de Nazaré é a Rainha da Amazônia.
Justificável.

E o re-Círio, vai ser feriado?