Da Agência Pará:

Técnicos do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (Ideflor) iniciam nesta sexta-feira (19), trabalho de vistoria em campo para o monitoramento de dois contratos de transição em execução no município de Juruti, oeste do Pará.

O objetivo da ação, que contará com a participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), é acompanhar o cumprimento das regras dos contratos de concessão de plano de manejo florestal madeireiro em áreas públicas do estado, os quais foram formalizados há dois anos. (…)

Dentro das unidades de manejo, os técnicos observarão se está ocorrendo o cumprimento do que foi estabelecido no Plano de Manejo e Plano Operacional Anual - POA, verificando espécies e volume extraído autorizado, confrontando com as informações contidas no formulário de remanejo e guia florestal; se a unidade de manejo está protegida contra incêndios, desmatamento e explorações ilegais e outras ameaças à integridade da floresta; bem como se há a preocupação com o desperdício de madeira durante as operações florestais.

A equipe fará, ainda, visitas às entidades locais representativas das comunidades e vizinhos à unidade de manejo florestal, como sindicatos, paróquia e associações, para averiguar se há acordos formais estabelecidos entre o detentor do contrato e os comunitários autorizando o acesso aos recursos naturais de forma racional ou que viabilize o acesso à caça e à pesca somente para subsistência, e se há a participação deles (comunidades locais), em atividades ligadas ao manejo florestal, promovidas pelo detentor, já que deve ser dado às comunidades adjacentes à unidade de manejo oportunidades de trabalho, treinamento e outros serviços.

A coordenadora de monitoramento do Ideflor, Rossynara Marques, informou que em caso da detecção de não-conformidades na unidade de manejo, o instituto procederá a notificação do detentor do plano de manejo e estabelecerá um prazo para que se adequar às normas pré-estabelecidas.

Em caso de constatação de negligência grave, a Sema será informada e fará a autuação do plano de manejo, com a posterior suspensão do contrato pelo Ideflor.
Esse acompanhamento do cumprimento dos contratos de transição será realizado anualmente, sendo que em caso de denúncia, o Ideflor poderá realizar nova inspeção na área.