Uma audiência pública hoje em Belém, iniciada às 9 e com término previsto para 13h, discute o ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico) nas áreas de influência das BRs 163 (Santarém-Cuiabá) e 230 (Transamazônica).

A iniciativa é da Alepa (Assembléia Legislativa do Pará), por proposição do deputado João Salame (PPS), da Comissão de Meio Ambiente da Casa.

O secretário estadual Marcílio Monteiro (Projetos Estratégicos) está presente no evento, que transcorre no auditório João Batista, da Alepa.

O ZEE Oeste do Pará, como também é conhecido, contempla 19 municípios do oeste do Pará. Eles, juntos, representam área de 334.450 quilômetros (1,5 maior que o território de São Paulo) e população em cerca de 1 milhão de habitantes.

A aprovação do projeto é de interesse de estado e estratégico no sentido de subsidiar a formulação de políticas públicas e promover a gestão dos recursos naturais com sustentabilidade.

Após o processo de aprovação na Alepa, ele será encaminhado para o Conema (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e posteriormente para sanção presidencial.

Histórico

O ZEE se constituirá num banco de dados de base segura para investimentos produtivos atendendo aos interesses de governos e da sociedade. O governo do estado propõe um novo modelo para harmonizar a produção econômica com a gestão ambiental conforme os princípios definidos na Lei 6.745/2005, que instituiu o Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará.

A dimensão socioambiental e a biodiversidade do Pará exigem mutirão entre governos, sociedade e outros níveis de poder para enfrentar o desafio de gerar emprego e renda para as populações amazônicas sem degradar o patrimônio ecológico.

Nesta dinâmica social o ZEE se torna um instrumento estratégico em áreas sensíveis, identificadas em estudos técnico-científicos na área de influência da BR163 e Transamazônica, oeste paraense.

O PL nº199/2008, ora em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado do Pará, dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico da Área de influência das Rodovias BR-163 (Cuiabá-Santarém) e BR-230 (Transamazônica) no Estado do Pará – Zona Oeste.

O ZEE determina qual atividade econômica pode ser realizada em zonas naquela região formada por 19 municípios (ver relação e extensão) que somam 334.450 quilômetros quadrados (1,5 vezes maior que o estado de São Paulo).

Considerada área crítica com relação a queimadas, desmatamento, regularização fundiária e grilagem de terras, a BR-163 é também o principal corredor agrícola na Amazônia Oriental.
O ZEE incorpora a determinação do governo para dá um basta no caos nas áreas fundiária, ambiental e produtiva na BR-163 e
Transamazônica.

O zoneamento busca o reordenamento do setor produtivo na BR-163 e na Transamazônica.

O ZEE define áreas para projetos de assentamentos e zonas para preservação e conservação de uso sustentável e de proteção integral.

No campo normativo, o Decreto estadual 1.026/2008 instituiu o Comitê Supervisor composto por 38 representantes dos governos estadual, federal e municipal; movimentos sociais; representantes de classes e Ongs ligadas à questão ambiental; Grupo de Trabalho, constituído por 17 órgãos do Governo do Estado e Comitê Técnico Científico, formado por 10 instituições de pesquisa, ensino e extensão.

O Projeto de Lei do ZEE - BR 163 e BR 230 - Zona Oeste, constituído de 18 artigos, foi construído em 18 reuniões com ampla discussão junto aos membros do Consórcio do Zoneamento Ecológico-Econômico - CZEE-PA, diversos segmentos da sociedade civil organizada, governos federal, estadual e municipal na região de Altamira e Santarém, 0rganizações de classes como Fiepa, Faepa, Fetagri, Fetraf e Ongs que atuam na questão do ordenamento territorial (WWF, IPAM, Conservação Internacional e TNC). O ZEE – Zona Oeste também efetivou 12 Audiências Públicas considerando os municípios de Santarém e Altamira.

Fonte: Agência Pará