STF arquiva ação que pedia novas eleições na Paraíba

Da Agência Brasil:

Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, arquivou hoje, 4, a ação em que o PSDB pedia a realização de novas eleições na Paraíba, ajuizada após a cassação do governador tucano Cássio Cunha Lima pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Cunha Lima e seu vice, José Lacerda Neto (DEM), são acusados de ter cometido abuso de poder econômico e político nas eleições de 2006. O TSE também determinou que o segundo colocado na disputa, o senador José Maranhão (PMDB), fosse empossado.

O argumento usado pelo PSDB ao pedir novas eleições no estado era o de “respeito ao princípio da maioria” de votos. Mas o ministro Lewandowski considerou que a ação foi ajuizada de forma precipitada, antes de o TSE publicar a decisão que cassou Cunha Lima e da apresentação de recursos na própria Corte eleitoral.

O relator ainda ressaltou que um eventual deferimento da liminar “implicaria a modificação, por decisão singular, de firme e remansosa jurisprudência do TSE sobre o tema”.

No último dia 27 de novembro, o TSE concedeu liminar para manter Cássio Cunha Lima e seu vice no cargo até que os recursos possíveis na justiça eleitoral se esgotem.